Justiça Federal absolve seis policiais que mataram 26 integrantes do 'Novo Cangaço' em Varginha (MG); juiz os chama de "heróis"

["A Justiça Federal absolveu, em 10 de setembro de 2026, seis policiais que respondiam por homicídio qualificado em razão das mortes de 26 integrantes de uma quadrilha especializada em roubos a bancos, durante uma operação realizada em Varginha, no Sul de Minas Gerais, na madrugada de 31 de outubro de 2021. A decisão foi proferida pelo juiz federal Élcio Arruda, da 1ª Vara Federal Criminal de Uberaba, no Triângulo Mineiro, com base no reconhecimento de legítima defesa.","Entre os absolvidos estavam quatro agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e dois integrantes do Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE) da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), identificados como Douglas Porpino Cordeiro Batista, Fábio Torres de Oliveira, José Eduardo de Oliveira Malaquias, Kleberson Ferreira Vilarino, Lucas Macedo Fontenele Victor e Welison Teixeira de Souza. Conforme os autos, eles respondiam especificamente pelas mortes de cinco das 26 vítimas da operação.","A ação policial ocorreu após informações de inteligência indicarem que o grupo planejava um ataque de grande porte contra uma central de distribuição de valores no dia seguinte — modalidade criminosa conhecida como 'domínio de cidades' ou 'Novo Cangaço', caracterizada pela invasão de municípios com uso de fuzis e explosivos. Na madrugada da operação, equipes da PMMG e da PRF cercaram duas chácaras onde os suspeitos estavam concentrados. De acordo com a Polícia Militar, houve confronto em ambos os imóveis: 18 suspeitos morreram em uma chácara e outros oito na segunda, totalizando 26 mortos. Nenhum policial foi a óbito.","Entre o material apreendido após o confronto estavam 29 armas de fogo, munições, carregadores, explosivos, detonadores, fuzis, pistolas, coletes balísticos e nove veículos roubados ou furtados. Segundo as investigações, os integrantes da quadrilha eram oriundos dos estados do Amazonas, Distrito Federal, Goiás, Pará, Rondônia e São Paulo.","Na sentença, o magistrado fundamentou a absolvição com base no artigo 25 do Código Penal — que trata da legítima defesa — e no artigo 415, inciso IV, do Código de Processo Penal, que autoriza a absolvição sumária diante de causa excludente de ilicitude. O juiz concluiu que as provas produzidas no processo não sustentaram a tese de execução levantada pela acusação, e que os agentes reagiram a uma ameaça armada real e concreta.","Em linguagem enfática, o juiz Élcio Arruda exaltou a atuação dos policiais na decisão. Afirmou que os mortos eram 'experientes em delitos graves, sem nenhum respeito pela vida humana', classificando-os como 'vitimizadores', não vítimas. Declarou ainda que 'os policiais não foram vilões, foram heróis' e destacou que a operação representou um revés para organizações criminosas especializadas nessa modalidade de crime. Para o magistrado, a ação demonstrou 'a aptidão das forças da lei a fazer frente aos espasmos do crime organizado'.","Os seis agentes haviam sido formalmente denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) por homicídio qualificado, com a alegação de que alguns dos mortos poderiam ter sido executados após serem rendidos ou feridos. No entanto, ao longo do processo, o próprio MPF passou a pedir a impronúncia dos réus. A denúncia foi apresentada em agosto de 2025, cerca de quatro anos após o confronto. A absolvição encerra a ação penal em primeira instância, podendo ainda ser objeto de recurso.","Cabe destacar que a decisão se refere a um dos desdobramentos judiciais da operação. Em 2024, um inquérito da Polícia Federal havia resultado no indiciamento de 39 policiais — 23 da PRF e 16 do BOPE — por homicídio qualificado, tortura e fraude processual. A sentença desta semana diz respeito apenas aos seis réus incluídos na ação penal movida pelo MPF."]